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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista para realização da FESTA DE SÃO PEDRO, realizada na Praça Padre Luiz Quatropanni, Itacuruçá – Mangaratiba/RJ, no dia 26 de junho de 2026, de 22 horas até as 23:30h, previsto no Calendário Anual de Eventos do Município de Mangaratiba, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.

MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP29138310000159-1-000108/2026ProcessoPC 007971/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “festas, eventos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mangaratiba/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.