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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista para realização da FESTA DE SÃO PEDRO, a ser realizado na PRAÇA PADRE LUIZ QUATROPANNI – ITACURUÇA – MANGARATIBA - RJ, conforme previsto no Calendário Anual de Eventos do Município de Mangaratiba, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.

MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP29138310000159-1-000132/2026ProcessoPC 008385/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “festas, eventos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mangaratiba/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

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