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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA BATATAL, Nº 27, LOTE 09, INGAÍBA, MANGARATIBA/RJ

MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL

Valor estimadoR$ 52.142,40
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP29138310000159-1-000202/2026ProcessoPC 008703/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mangaratiba/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.