Item 1 · Contratação de empresa especializada, sob o regime de Contratação Integrada (Lei nº 14.133/2021), para a integral elaboração dos Projetos Básico e Executivo, bem como a execução completa das obras de contenção de encostas no município de São João de Meriti/RJ, abrangendo a encosta localizada o bairro Jardim Iris (Ruas Maria José e Eunice Magalhães) e a encosta do bairro Jardim Meriti (Ruas Chilena e Genuíno Siqueira). O objeto tem como finalidade principal garantir a estabilidade geotécnica e a segurança das áreas de risco no município de São João de Meriti/RJ, conforme identificadas e priorizadas no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), contribuindo adicionalmente para a qualificação urbana, a sustentabilidade ambiental, o engajamento social e a excelência em governança, conforme os objetivos estratégicos detalhados no Item 3.21 do Termo de Referência.
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