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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada a concessão de licença de uso de ferramenta informatizada de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI · Prefeitura Municipal de São João de Meriti

Valor estimadoR$ 61.500,00
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Dados da publicação

CompraSMCCP 001Controle PNCP29138336000105-1-000026/2026Processo2441/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ do órgão29138336000105Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João de MeritiLocalSão João de Meriti/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  9. prestação de serviço pela empresa conveniada, sem exclusividade, visando a concessão de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e cartão de benefício aos servidores públicos municipais efetivos em atividade, aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, cujos valores das prestações devidas, desde que expressamente autorizadas por estes, deverão ser consignados em folha de pagamento, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos em leiMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA511 · São Pedro da Aldeia/RJ · Inexigibilidade · 31/07/2026
  10. prestação de serviço pela empresa conveniada, sem exclusividade, visando a concessão de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e cartão de benefício aos servidores públicos municipais efetivos em atividade, aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, cujos valores das prestações devidas, desde que expressamente autorizadas por estes, deverão ser consignados em folha de pagamento, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos em lei,MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA510 · São Pedro da Aldeia/RJ · Inexigibilidade · 31/07/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada a concessão de licença de uso de ferramenta informatizada de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e seus anexos.

R$ 61.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 61.500,00 · Em andamento