Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados à assessoria, planejamento, operacionalização, execução, monitoramento e avaliação das ações culturais financiadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados à assessoria, planejamento, operacionalização, execução, monitoramento e avaliação das ações culturais financiadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, abrangendo as atividades de planejamento, implementação, monitoramento, execução, acompanhamento e avaliação das ações culturais financiadas com recursos da referida política pública, incluindo a elaboração e operacionalização de editais, bem como a seleção, contratação e gestão de pareceristas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura