InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel localizado na Rua 3 de maio, nº 47, Parque Mambucaba, Angra dos Reis/RJ – CEP: 23.955-040, destinado à instalação de Unidade Escolar.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP29172467000109-1-000080/2027ProcessoSEI-2026-07000917ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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