Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos dos pacientes da Farmácia de Mandados Judiciais a fim de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde da Rede Pública do município de Angra dos Reis, pertencente(s) à(s) classe(s) bens comuns, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Caso não sejam identificados códigos CATMAT que atendam integralmente às especificações dos itens descritos, usaremos códigos genéricos que mais se aproximam das características técnicas do objeto solicitado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.