InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística musical da banda MANEVA no Festival da Música 2026, na Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis/RJ.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra271Controle PNCP29172467000109-1-000289/2026ProcessoSEI-2026-03000252ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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