InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional do setor artístico, qual seja a dupla sertaneja Lucas e Guilherme, representada pela empresa LUCAS CARNEIRO, inscrita no CNPJ nº 44.202.274/0001-39, para a realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo, integrante da programação oficial da Festa Santíssima Trindade, no Município de Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 3.000,00

Dados da publicação

Compra352Controle PNCP29172467000109-1-000381/2026ProcessoSEI-2026-03000452ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública