Contratação da Associação Centro Cultural Viva, inscrita no CNPJ nº 30.197.552/0001-00, para realização de apresentação artística do espetáculo “CIRCO VIVA”, a ser integrada às ações do projeto itinerante “Saúde Perto de Você”, promovido no Município de Angra dos Reis/RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.