DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço educacional na forma de curso preparatório destinado aos dirigentes, membros de conselhos e servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – BELEMPREV, visando a capacitação técnica para o exame de certificação obrigatória exigido pela legislação vigente para os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM · PMPA-INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES PÚBLICOS
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP29331615000182-1-000009/2025Processo2025.126.301202PAÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ do órgão29331615000182Unidade compradoraPMPA-INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES PÚBLICOSLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/06/2025, 11:43Abertura06/06/2025, 11:43Encerramento11/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Portaria MTP nº 9.907/2020 exige certificação aos dirigentes e membros dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS.