DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO · AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP29406625000130-1-000090/2025Processo48051.005860/2024-46ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ do órgão29406625000130Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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