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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ANÁLES DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES, ORIENTAÇÃO OPERACIONAL DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS,ORGANIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO,ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM,FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,FINANCIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ACORDO DO TOCANTINS.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 58.530,00
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Dados da publicação

Compra(1811) | 20-0Controle PNCP29443294000108-1-000015/2026Processo163/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão29443294000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalNovo Acordo/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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