DispensaDivulgada no PNCP
Faz-se necessário a contratação de empresa para confecção de uniformes escolares no FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para atender as necessidades da rede municipal de ensino no ano letivo de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Compra(519) | 9-0Controle PNCP29532276000100-1-000011/2026Processo124/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão29532276000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalSão Salvador do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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