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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão e envio de eventos de SST ao eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), treinamentos diversos e assistência técnica em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Educação de São Salvador do Tocantins – TO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 32.256,00
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Dados da publicação

Compra(548) | 17-0Controle PNCP29532276000100-1-000015/2026Processo921/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão29532276000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalSão Salvador do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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