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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de água e esgoto para Câmara Municipal mediante concessionária de serviço público.

NOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Valor estimadoR$ 33.553,93
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000004Controle PNCP29844172000123-1-000030/2026Processo036/2026/2026ÓrgãoNOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão29844172000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOLocalNova Friburgo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Friburgo/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto

R$ 33.553,93

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 33.553,93 · Homologado

Fornecedor: Águas de Nova Friburgo Ltda · 03119806000191