DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na eventual prestação de serviços de interprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva nas sessões ordinárias, extraordinárias e demais eventos promovidos pela Câmara Municipal de Macaé, de forma presencial ou remota.
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE · CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP29893617000165-1-000006/2025Processo569/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MACAECNPJ do órgão29893617000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/06/2025, 15:38Abertura05/06/2025, 15:38Encerramento11/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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