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DispensaDivulgada no PNCP

emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO JOSE DO INHACORA · LEGISLATIVO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS

Valor estimadoR$ 382,72
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP29903155000110-1-000007/2026Processo717ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO JOSE DO INHACORACNPJ do órgão29903155000110Unidade compradoraLEGISLATIVO DE SAO JOSE DO INHACORA/RSLocalSão José do Inhacorá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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