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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REFERENTE DE TAXA INCLUSÃO DE VÍNCULO TÉCNICO (UMA EXIGÊNCIA DO CONSELHO PROFISSIONAL) PARA O SERVIDOR LUIZ HENRIQUE SOARES, GEÓLOGO, REGISTRO CREA-SC 227055-8, MATRÍCULA 70-01, CPF 087.931.169-00.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE BALNEARIO PICARRAS - IMP · INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMP

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

CompraPRI 2Controle PNCP29957183000110-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE BALNEARIO PICARRAS - IMPCNPJ do órgão29957183000110Unidade compradoraINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMPLocalBalneário Piçarras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA.INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - IPRESPPRI 7 · Balneário Piçarras/SC · Inexigibilidade · 06/08/2026
  2. REFERENTE À AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA ELAINE VERÔNICA CHILANTI, SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MATRÍCULA Nº 6001-05, NO VI SEMINÁRIO ESTADUAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS NA APRESENTAÇÃO DA EXPERIÊNCIA SELECIONADA "PROJETO CUIDAR+: CAPACITAÇÃO PARA O CUIDADO HUMANIZADO AOS IDOSOS DE BALNEÁRIO PIÇARRAS", BEM COMO PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRASPRI 14 · Balneário Piçarras/SC · Inexigibilidade · 30/07/2026
  3. Contratação de serviços técnico-profissionais especializados de assessoria e consultoria atuarial, com elaboração de estudos técnicos, emissão de pareceres e avaliações relativas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras - IPRESP.INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - IPRESPPRI 5 · Balneário Piçarras/SC · Inexigibilidade · 21/07/2026
  4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA LEGISLATIVA DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO TÉCNICA E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E À IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESPRI 13 · Balneário Piçarras/SC · Inexigibilidade · 26/06/2026
  5. O objeto da presente Dispensa de Licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização, hospedagem, manutenção e suporte técnico de Plataforma de Comunicação Institucional via Chat, destinada ao Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Balneário Piçarras/SC, visando otimizar a comunicação com os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, garantir maior eficiência nos processos regulatórios, proporcionar rastreabilidade das interações realizadas e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.PDE 1 · Balneário Piçarras/SC · Dispensa · 25/06/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC, A SER REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E ÀS DELIBERAÇÕES DO CMDCA. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO NECESSÁRIO À CONDUÇÃO DOS TRABALHOS CONFERENCIAIS, À FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS MUNICIPAIS E À ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA A ETAPA ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTEPRI 1 · Balneário Piçarras/SC · Inexigibilidade · 17/06/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), BEM COMO NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E DOS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, RELATÓRIOS, AVALIAÇÕES E DEMAIS INSTRUMENTOS TÉCNICOS CORRELATOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS VIGENTES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS.MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS33 · Balneário Piçarras/SC · Pregão - Eletrônico · 29/05/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), BEM COMO NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E DOS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, RELATÓRIOS, AVALIAÇÕES E DEMAIS INSTRUMENTOS TÉCNICOS CORRELATOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS VIGENTES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS.MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRASPCE 14 · Balneário Piçarras/SC · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS NOS PRINCIPAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS.MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS12 · Balneário Piçarras/SC · Pregão - Eletrônico · 22/05/2026
  10. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS NOS PRINCIPAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS.FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOPCE 4 · Balneário Piçarras/SC · Pregão - Eletrônico · 22/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Balneário Piçarras/SC.