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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de procedimentos visando a contratação continuada por tempo indeterminado dos serviços da Serviço de saneamento ambiental SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO PRETO DA EVA, CNPJ 05.611.518/0001-85, para fornecimento água e saneamento para o imóvel onde se encontra-se instalada a APS Rio Preto da Eva, vinculada à Gerência Executiva Manaus.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERÊNCIA REGIONAL EM BRASÍLIA

Valor estimadoR$ 836,88
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Dados da publicação

Compra127Controle PNCP29979036000140-1-000196/2025Processo35014.242614/2025-59ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERÊNCIA REGIONAL EM BRASÍLIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Necessidade de água canalizada para suprimento da unidade do INSS e atualização do regramento jurídico em observancia à Lei 14.129

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