Contratação de Serviço para Emissão de Certificado Digital do tipo A3, e-CPF, padrão ICP Brasil, com token, para uso dos servidores em exercício no INSS, conforme os critérios e especificações indicados no Termo de Referência (SEI nº 20766683).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado