InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde se encontra instalada a Agência da Previdência Social em Americana, localizada à Rua Charles Hall, nº 41, Centro, CEP: 13465-290, AMERICANA/SP, vinculada à Gerência Executiva Campinas/SP, subordinada à Superintendência Regional Sudeste I, nos termos do contido no Estudo Técnico Preliminar nº 83/2024 - APS Americana (18354134) e conforme condições e exigências estabelecidas Termo de Referência nº 34/2024 - Água e Esgoto - APS Americana (18414385), por meio de Inexigibilidade de Licitação (nº 328/2024), com valor mensal estimado em R$ 429,66 (Quatrocentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Seis Centavos) e o global estimado, para 12 (doze) meses, em R$ 5.155,92 (cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em favor do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Americana, Autarquia Municipal, portadora do CNPJ 46.755.690/0001-90, criada pela Lei Municipal nº 1.258, de 20/11/1973 (17881681).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra328Controle PNCP29979036000140-1-000250/2024Processo35014.484656/2023-01ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos