InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde se encontra instalada a Agência da Previdência Social em Santa Bárbara D'Oeste, localizada à Rua Prudente de Moraes, nº 236, CEP: 13450-048, SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP, vinculada à Gerência Executiva Campinas/SP, subordinada à Superintendência Regional Sudeste I, nos termos do contido no Estudo Técnico Preliminar nº 82/2024 - APS Santa Bárbara D'Oeste (18342014) e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 33/2024 - Aguá e Esgoto - APS Santa Bárbara D'Oeste (18376268), por meio de Inexigibilidade de Licitação (nº 327/2024), com valor mensal estimado em R$ 404,87 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e sete centavos) e o global estimado, para 12 (doze) meses, em R$ 4.858,46 (quatro mil,oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) , em favor do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste, Autarquia Municipal, portadora do CNPJ 54.010.863/0001-79, criada pela Lei Municipal nº 1.649, de 30/12/1985 (17881578).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra327Controle PNCP29979036000140-1-000252/2024Processo35014.484676/2023-74ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos