InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de energia elétrica no mercado regulado para unidades de baixa tensão e transmissão de energia para unidades de média tensão atendidos pela concessionária CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16, para as unidades do INSS localizadas em Minas Gerais.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II
Dados da publicação
Compra108Controle PNCP29979036000140-1-000270/2025Processo35014.199194/2024-01ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE IILocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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