InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel do INSS onde está instalada a Agência da Previdência Social em RIO DAS PEDRAS /SP, vinculada à Gerência Executiva de PIRACICABA/SP, conforme as justificativas da necessidade da contratação descrita no Documento de Formalização de Demanda SEI 13023360 e 15299317, prestados de forma exclusiva, em regime de monopólio, pela Autarquia Municipal o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Pedras, CNPJ 45.771.474/0001-75.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra301Controle PNCP29979036000140-1-000274/2024Processo35014.167318/2023-08ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos