InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades da Gerência Executiva do INSS em Vitória da Conquista/BA e suas unidades vinculadas, todas sob a jurisdição da Superintendência Regional do Nordeste. A prestação desses serviços será realizada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, CNPJ nº 13.504.675/0001-10, a qual atua como fornecedora exclusiva, conforme justificado pela inviabilidade de competição prevista no art. 74,
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERÊNCIA REGIONAL EM RECIFE
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP29979036000140-1-000312/2024Processo35014.372928/2024-02ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERÊNCIA REGIONAL EM RECIFELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2024, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos