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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para Agência da Previdência Social em Descalvado/SP, localizada à Rua Presidente Kennedy, nº 685 - Jardim Belém, Descalvado/SP, CEP: 13690-000, vinculada à Gerência Executiva de Araraquara/SP, subordinada à Superintendência Regional Sudeste I.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 429,81
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Dados da publicação

Compra318Controle PNCP29979036000140-1-000379/2024Processo35014.252932/2023-66ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2025, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Os serviços são prestados de forma exclusiva (doc. SEI nº 12667734) pela Prefeitura Municipal de Descalvado/SP, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, CNPJ: 46.732.442/0001-23.

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