Contratação continuada por tempo indeterminado dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social em PORTO FERREIRA/SP, vinculada à Gerência Executiva São João da Boa Vista/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Despacho LOG-CONC, doc. SEI nº 18768647, Documento de Formalização da Demanda , doc. SEI nº 18761918, constantes no processo em epigrafe ( 35014.485526/2023-88 ).