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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente processo de solicitação da servidora Bruna Amorim Sampaio de Moraes, no curso “Governança de Inteligência Artificial e Proteção de Dados + Dupla Certificação CPPD-IA e BCS AIE”, promovido pela empresa LEC Educação e Pesquisa Ltda., na modalidade online ao vivo, a ser realizado no período de 14/09/2026 a 21/10/2026, com carga horária total de 34h30, sendo 30 horas de aulas ao vivo e 4h30 de videoaulas disponibilizadas em plataforma digital.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 3.970,00
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Dados da publicação

Compra414Controle PNCP30051023000196-1-000160/2026Processo302.187-5/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação n°115/2026 do PCA de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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