InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de fornecimento de água e saneamento básico para a Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu-RJ pelo período de 12 (DOZE) meses, para o exercício de 2026.
CACHOEIRAS DE MACACU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
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Compra1Controle PNCP30170757000194-1-000001/2026Processo1431ÓrgãoCACHOEIRAS DE MACACU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30170757000194Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJLocalCachoeiras de Macacu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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