ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2024, ORIUNDA DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2024 – SRP).
MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
A presente publicação tem como objetivo dar publicidade ao Processo Administrativo nº 7131/2025, referente Adesão à ata externa, nº 12/2024, oriunda do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, Tendo em vista que o órgão gerenciador não se encontra integrado ao Portal compras.gov, procede-se à presente publicação com o objetivo de conferir ampla publicidade ao Ato Administrativo de adesão realizado por este órgão/entidade.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.