InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa dos professores da Escola Municipal Dr. Gedeão Chaves, para hospedagem dos docentes do Sistema de Organização Modular de Ensino Fundamental – SOMEF que não residem na localidade.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA
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Compra023Controle PNCP30231739000175-1-000015/2026Processo023/2026/PMTAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACUCNPJ do órgão30231739000175Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PALocalTomé-Açu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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