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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento de unidade escolar EMEIF Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, distrito de Quatro-Bocas

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA

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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP30231739000175-1-000014/2026Processo025/2026/PMTAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACUCNPJ do órgão30231739000175Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PALocalTomé-Açu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 18:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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