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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento da unidade escolar EMEIF Paroquial Xaveriana, localizada noDistrito de Quatro-Bocas, Município de Tomé-Açu/PA, visandoatender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação –SEMED.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA

Valor estimadoR$ 99.600,00
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Dados da publicação

Compra026Controle PNCP30231739000175-1-000013/2026Processo026/2026/PMTAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACUCNPJ do órgão30231739000175Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PALocalTomé-Açu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tomé-Açu/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.