O objeto da presente contratação é a seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de material de expediente, com entrega única, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os fornecedores deverão atentar-se às descrições dos itens do objeto contidas no Termo de Referência, ANEXO I do Aviso da Contratação Direta, para elaborarem suas Propostas , pois as descrições dos CATMATs nem sempre são totalmente compatíveis com o solicitado.