Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção e fornecimento de placas de homenagem com estojo para serem entregues na Sessão Solene da entrega de Títulos de Cidadania Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os fornecedores deverão atentar-se as descrições dos itens do objeto da prestação de serviços contidas no Termo de Referência - ANEXO I do Aviso para elaborarem suas Propostas, pois as descrições do CARTSER nem sempre são totalmente compat´íveis com o solicitado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.