InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENCANADA E COLETA DE ESGOTO
INST DE BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE ARARUAMA IBASMA · MRJ-INSTITUTO BENEF ASSIST SERV.MUN.ARARUAMA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP30597686000100-1-000003/2026Processo060ÓrgãoINST DE BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE ARARUAMA IBASMACNPJ do órgão30597686000100Unidade compradoraMRJ-INSTITUTO BENEF ASSIST SERV.MUN.ARARUAMALocalARARUAMA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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