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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PAES DESTINADOS A ALIMENTACAO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR A MERENDA ESCOLAR OFERECIDA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA. REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2026.

FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

CompraDL/2026.009-FUNDEB-Palestina do Pará-PAControle PNCP30947912000136-1-000007/2026ProcessoDL/2026.009-FUNDEB-Palestina do Pará-PAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEBCNPJ do órgão30947912000136Unidade compradoraFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICALocalPalestina do Pará/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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