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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação e certificação para a responsável pela Procuradoria, com o tema “10º SEBROP – Seminário Brasileiros de Obras Públicas”, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ES.R.DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 5.990,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP31027527000133-1-000008/2026Processo26.19.000000366-6ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão31027527000133Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ES.R.DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Tal homologação decorre da contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021

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