InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso: Gestão Patrimonial na Administração Pública. Enfoque nas Modificações Introduzidas pelo Manual de Contabilidade Pública, e o que traz de Novidades da Nova Lei de Licitações na Área de Materiais
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ES
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP31300999000118-1-000030/2025Processo25.8.000003771-1ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão31300999000118Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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