InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Congresso Seminario AQUISICAO DE INSCRICOES NO 8 CONGRESSO NACIONAL DE INVESTIMENTOS DE RPPS EM FLORIANOPOLIS DE 04 A 06 DE MARCO DE 2026.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMAO · INSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN DE VIAMÃO
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Compra2 | Processo 75Controle PNCP31384511000188-1-000004/2026Processo2ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMAOCNPJ do órgão31384511000188Unidade compradoraINSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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