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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 159, lojas 1 e 2, Centro, Três Rios/RJ, cep.: 25.802-130, que se encontra construído em um terreno com área útil de 195 m² dividida em duas (2) lojas contiguas: loja 01 com área de 115,00 m² e loja 02 com área de 80,00 m²

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 990.935,70
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP31443526000170-1-000036/2026ProcessoE-20/001.011734/2025ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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