InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Edição de 2026 da XXVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 18 à 21/05/2026, para participação de Agentes Públicos desta Casa Legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA · Câmara Municipal de Quissamã
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Compra001Controle PNCP31505068000156-1-000006/2026Processo199/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMACNPJ do órgão31505068000156Unidade compradoraCâmara Municipal de QuissamãLocalQuissamã/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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