InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Show do Artista Alemão do Forró para compor a Programação da 28ª Expo Vargem Alta/ES proveniente de Recursos de Emenda Parlamentar Federal.

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Valor estimadoR$ 210.000,00
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Dados da publicação

Compra000035Controle PNCP31723570000133-1-000102/2026Processo2026-W2XMN/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ do órgão31723570000133Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Vargem AltaLocalVargem Alta/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Trata-se de contratação de apresentação artística de natureza singular e consagrada,cujo serviço é prestado diretamente pelo artista ou por seu empresário exclusivo, nãosendo possível sua comparação objetiva com outros serviços similares no mercado, o