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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Castelo.

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO · CâMARA MUNICIPAL DE CONCEIçãO DO CASTELO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP31726581000177-1-000005/2026Processo11008/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ do órgão31726581000177Unidade compradoraCâMARA MUNICIPAL DE CONCEIçãO DO CASTELOLocalCONCEIÇÃO DO CASTELO/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 08:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens desertos, com base no Termo de Referência: 14, 15 e 16.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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