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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Seguro de Vida contra acidentes pessoais para estagiários a fim de atender a Lei nº 11.788 de 25/09/2008 e a Legislação Municipal nº 966 de 19/02/2025.

CAMARA MUNICIPAL DE MUQUI · Câmara Municipal de Muqui

Valor estimadoR$ 485,52
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP31727449000180-1-000014/2026Processo000016/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MUQUICNPJ do órgão31727449000180Unidade compradoraCâmara Municipal de MuquiLocalMuqui/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada em Seguro de Vida contra acidentes pessoais para estagiários a fim de atender a Lei nº 11.788 de 25/09/2008 e a Legislação Municipal nº 966 de 19/02/2025.