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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BASE DOS GUARDA-VIDAS.

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

Valor estimadoR$ 44.400,00
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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP27167477000112-1-000560/2026Processo024765/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIALLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Justifica-se a necessidade de locação de um imóvel para funcionamento da base operacional dosGuarda-Vidas, vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tendo em vista aausência de sede própria para o desenvolvimento das atividades de

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