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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de software que permita criar e gerenciar documentos em formato PDF, sendo capaz de converter documentos de outros formatos para PDF, oferecer recursos de edição de texto e layout, permitir assinaturas através de certificados digitais, além de oferecer recursos de segurança e proteção para os documentos PDF

CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA · CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA

Valor estimadoR$ 5.932,55
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP31776719000142-1-000012/2026Processo000029/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVACNPJ do órgão31776719000142Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVALocalJoão Neiva/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição das licenças do Adobe Acrobat Pro mostra-se necessária em razão da crescente demanda por documentos digitais com validade jurídica, em consonância com o processo de transformação digital da Administração Pública e com as diretrizes de moderniz

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