InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de vale transporte, através de recargas mensais, no cartão eletrônico (magnético), de acordo com os dias de aulas de cada aluno, comprovado mediante declaração da instituição de ensino pelo período de 03 (três) meses, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
MUNICIPIO DE ITATIAIA · PREFEITURAMUNICIPAL DE ITATIAIA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP31846892000170-1-000156/2024Processo10259/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATIAIACNPJ do órgão31846892000170Unidade compradoraPREFEITURAMUNICIPAL DE ITATIAIALocalITATIAIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2025, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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